Requerer Licença de Ocupação de Via Pública

A Junta de Freguesia informa que a licença de ocupação de via pública tem um custo associado que poderá ser consultado na tabela de “taxas”. Receberá no e-mail os dados para pagamento.

Por favor, mencione, abaixo, na Informação complementar o seguinte:
- qual o espaço em que será ocupado; - qual a data e hora de início e término da ocupação; - qual o motivo da ocupação; - Anexe os documentos que considere necessários
Caso tenha respondido Sim, à questão anterior, responda ao resto do questionário com informações acerca da empresa
Por favor, anexe os ficheiros que considerar necessários.

O pedido será analisado com a maior brevidade possível e obterá uma resposta através dos contactos que mencionou.

Caso pretenda alguma informação adicional ou um atendimento de carácter urgente, entre em contacto connosco através do +351 255 423 352 (Chamada para rede fixa nacional)