A Junta de Freguesia de Vila Chã do Marão respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos que interagem com os seus serviços presenciais e digitais. Esta política descreve como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.
A Junta de Freguesia de Vila Chã do Marão é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Morada: R. da Igreja 53, 4600-801 Vila Chã do Marão
E-mail: geral@vilachadomarao.pt
Telefone: +351 255 423 352
Os dados pessoais são recolhidos e tratados para finalidades de interesse público e administrativo, incluindo:
Emissão de atestados, certidões e outros documentos oficiais;
Gestão administrativa e financeira da freguesia;
Comunicação com cidadãos, entidades e instituições;
Organização de atividades e iniciativas locais;
Cumprimento de obrigações legais.
O tratamento baseia-se em:
Cumprimento de obrigações legais;
Exercício de funções de interesse público;
Consentimento do titular, quando necessário (ex.: envio de newsletters ou comunicações não obrigatórias).
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade a que se destinam, respeitando as normas legais de arquivo administrativo.
Os cidadãos têm direito a:
Aceder e obter cópia dos seus dados;
Solicitar retificação ou atualização;
Solicitar a eliminação (quando aplicável);
Limitar ou opor-se ao tratamento;
Solicitar portabilidade dos dados (quando aplicável);
Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do contacto: geral@vilachadomarao.pt.
Os dados pessoais apenas serão partilhados com:
Entidades públicas com legitimidade legal;
Prestadores de serviços contratados, mediante garantias de confidencialidade;
Sempre que exigido por lei.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
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